Todo mundo sabe que a carga tributária brasileira é elevada e, ao encarecer o preço dos produtos, muitas vezes acaba comprometendo o desempenho financeiro dos empresários – e isso vale para qualquer segmento de mercado. Por isso, é importante conhecer os regimes de tributação para autopeças e saber qual a opção mais indicada para sua loja.
Além de regimes de tributação distintos, o setor de autopeças ainda conta com uma particularidade: algumas peças têm a chamada tributação monofásica do Pis/Cofins, o que significa que os impostos são recolhidos pelo fabricante ou importador. Ou seja, a loja não precisa pagar tais tributos novamente – mas muita gente não sabe disso!
Quer entender melhor? Então, continue a leitura de nosso post!
Qual o melhor regime de tributação para autopeças?
As lojas de autopeças podem optar pela tributação por meio de lucro real, presumido ou Simples Nacional. Confira os detalhes.
1. Lucro real
Neste regime, a tributação é feita em cima do faturamento líquido da empresa, ou seja, seu lucro real, como o próprio nome já diz. Porém, ele não é a melhor opção para comércios; normalmente, esse modelo de tributação é indicado para empresas de grande porte, com faturamento anual acima de R$ 78 milhões.
2. Lucro presumido
Nesta opção, a Receita presume uma margem de lucro fixa para tributação. É uma alternativa vantajosa para empresas que trabalham com margens superiores às presumidas, pois, neste caso, pagarão menos impostos. O lucro presumido pode ser aplicado em empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões.
3. Simples Nacional
Normalmente, é o regime mais indicado de tributação para autopeças. No entanto, é importante consultar uma assessoria contábil especializada para se certificar disso. Esta opção tem alíquotas menores que as duas modalidades anteriores e engloba oito impostos e contribuições (PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal).
Neste regime de tributação enquadram-se empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões. Fora isso, em casos nos quais o faturamento seja menor do que R$ 600 mil, a empresa pode optar pelo Regime Supersimples.
O que é o regime de tributação monofásica para autopeças?
O termo monofasia tributária se refere à cobrança única de tributos, em um dos elos da cadeia – em geral, nos produtores ou importadores do produto em questão.
No caso das peças automotivas, existem algumas que estão sujeitas a esse regime. Ou seja, se a loja que revende os produtos não tiver atenção a isso, poderá pagar impostos (Pis/Cofins) em duplicidade, uma vez que esses tributos já foram recolhidos.
Para saber quais produtos têm a tributação monofásica, é preciso verificar os Anexos I e II da Lei nº 10.485/2004 e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Caso sua empresa esteja recolhendo os tributos já pagos no elo anterior da cadeia, é possível fazer uma análise contábil do período de até cinco anos anteriores e reivindicar a restituição dos valores pagos a mais.
Como você percebeu, entender como funciona a tributação para autopeças é uma estratégia para melhorar a competitividade do seu negócio e fortalecer seu caixa.
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