Roubos e furtos de veículos alimentam um mercado irregular que opera em todo o país, o dos desmanches clandestinos. Nestes locais, o carro roubado é desmontado e suas peças são encaminhadas para venda em depósitos, oficinas ou mesmo diretamente aos consumidores. No entanto, desmanche e receptação são crimes graves, passíveis de prisão.
Assim, todo cuidado é pouco ao comprar peças para revenda em sua loja. Existem desmanches regularizados, que inclusive contribuem para a redução de resíduos decorrentes do desmonte do veículo. Porém, ao comprar de um agente não credenciado, você contribui para o aumento da criminalidade.
Continue a leitura para entender melhor e saber como conhecer uma peça usada e com revenda autorizada!
Lei do Desmonte foi criada para combater comércio clandestino de peças
Desde 2014 existe uma lei federal criada com o objetivo de combater o comércio clandestino de peças usadas, que indiretamente deveria contribuir para reduzir os índices de roubos e furtos.
Conhecida como “Lei do Desmonte”, ela disciplina a desmontagem dos veículos, estabelecendo que a atividade só pode ser feita por empresas registradas no órgão de trânsito estadual (Detran). A licença tem validade de um ano e, a partir da renovação, novo documento deve ser emitido a cada cinco anos. O Detran estadual tem a responsabilidade de fiscalizar o local.
Dentre outras exigências, empresas que se dedicam a essa atividade precisam ter alvará de funcionamento, inscrição nos órgãos fazendários, unidade de desmontagem isolada de outros negócios e dedicar-se exclusivamente a essa atividade.
As peças que serão encaminhadas à reutilização devem ser registradas em um banco de dados específico do Contran, que estabelece critérios de segurança e também rastreabilidade das peças.
Desmanche e receptação: fique longe desse crime!
O crime de receptação é previsto pelo artigo 180 do Código Penal, que determina pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa (comprador). Para quem comercializa a peça receptada, a pena é ainda maior, com reclusão de três a oito anos e multa (receptação qualificada).
Além do risco de prisão e multa, revender peças não reguladas traz ainda outros problemas:
- você coloca seu cliente em risco, uma vez que não existe confiabilidade de que a peça é segura. Dependendo do caso, ela pode causar um problema mecânico que resulta em acidente;
- dessa forma, a imagem de seu negócio também fica comprometida;
- ao negociar com agentes irregulares, sua empresa fica mais vulnerável também;
- ademais, ao revender itens irregulares com baixo preço, você estimula a concorrência desleal no mercado e prejudica seu próprio negócio no longo prazo.
Como saber se a peça não é fruto de desmonte clandestino?
Para garantir a segurança, ao comprar peças usadas para revenda, confira:
- a peça precisa ter um adesivo com QR Code que permite identificar o tipo, a marca, o modelo e o ano do veículo de onde ela foi retirada, além da empresa responsável pela desmontagem;
- é fundamental conferir se a empresa que fez o desmonte tem CNPJ, alvará de funcionamento e registro no Detran de seu estado;
- além disso, os componentes comercializados devem ter prazo de garantia, conforme determinação do Contran;
- em relação aos itens relacionados à segurança, como componentes do sistema de freios e airbags, a comercialização é proibida, mesmo que estejam em boas condições.
Agora que você já entendeu o risco do desmanche e receptação e sabe como comprar peças usadas de forma confiável, oriente também seus clientes. Acabar com o mercado clandestino é uma responsabilidade de todos.
Divulgue essa informação em sua página e redes sociais, para que mais pessoas entendam os riscos e consequências de comprar e utilizar componentes irregulares!
